CONTRAN

Para aqueles que não sabem, o Contran é o órgão maior de regulamentação do 

trânsito brasileiro e sua função é elaborar e criar leis de trânsito, assim

 como a Política Nacional de Trânsito.

canto para calopsita

Na Resolução nº 14 de 1998 do Contran, está explicada a obrigatoriedade de alguns

 equipamentos dentro dos veículos, como o estepe. Veja abaixo o que diz o artigo

 1º da lei:

“Art. 1º. Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados 

dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constados pela 

fiscalização e em condições de funcionamento:

(…)

24) roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, 

conforme o caso;”

Como você pode ver, a lei diz que o condutor flagrado dirigindo um veículo que 

não possua estepe em perfeitas condições estará cometendo uma infração e será 

penalizado por isso.

Conforme consta no referido artigo, infração rende multa e pontos na carteira. O 

motorista terá de pagar uma multa de R$ 195,23 e levará 5 pontos na Carteira 

Nacional de Habilitação (CNH) por ter cometido uma infração grave.